PL 106/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3457/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

02/02/2023

Ementa

Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada
em sessenta minutos em relação à hora legal.

Indexação

Fixação, Horário de verão, início, outubro, fim, fevereiro, parte, território nacional, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo (Estado), Rio de Janeiro (Estado), Espírito Santo (Estado), Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal (Brasil).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-3457/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3457/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 106/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada
em sessenta minutos em relação à hora legal
".

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3457/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/03/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE.

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 545

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

25/06/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

10/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-3457/2021

13/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

03/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3457/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 106/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-3457/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)