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PL 91/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 02/02/2023
Ementa
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Apensados
Apensados ao PL 91/2023 (2)
PL 2316/2023; PL 2930/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 30/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.


07/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 91/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 802
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2316/2023.
31/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2023.
08/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
07/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, na forma do Substitutivo.
08/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
11/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
02/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
30/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo  Relator, Dep. Douglas Viegas.
Aprovado o Parecer.
08/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 258, Letra A.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2316/2023, PL-2930/2023 apensadas.
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
04/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.