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PL 91/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 02/02/2023
Ementa
Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
Indexação
Declaração, Patrono do Futebol Brasileiro, jogador de futebol, homenagem póstuma, Título honorífico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Apensados
Apensados ao PL 91/2023 (2)
PL 2316/2023; PL 2930/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 30/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.


07/05/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 91/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.

".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 802
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2316/2023.
31/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2023.
08/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
07/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, na forma do Substitutivo.
08/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
11/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
02/12/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
30/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.
07/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo  Relator, Dep. Douglas Viegas.
Aprovado o Parecer.
08/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 258, Letra A.
09/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2316/2023, PL-2930/2023 apensadas.
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
04/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 91/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 91/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 91/2023 Parecer do Relator 07/12/2023 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, na forma do Substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 91/2023 Substitutivo 07/12/2023 Pastor Eurico Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
PRL 2 CCULT => PL 91/2023 Parecer do Relator 30/04/2025 Douglas Viegas Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2316/2023, e do PL 2930/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CCULT => PL 91/2023 Substitutivo 30/04/2025 Douglas Viegas Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
PAR 1 CCULT => PL 91/2023 Parecer de Comissão 08/05/2025 Comissão de Cultura Declara Édson Arantes do Nascimento, Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro.
SBT-A 1 CCULT => PL 91/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 08/05/2025 Comissão de Cultura Declara Édson Arantes do Nascimento, o Pelé, Patrono do Futebol Brasileiro e altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.458, de 2021, que “estabelece critérios mínimos para outorga do título de patrono ou patrona”.
PL 91/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 91/2023
RPD 2 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 3 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023
RPD 4 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 91/2023
RPD 5 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 91/2023
RPD 6 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023
RPD 7 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 8 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 91/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 91/2023
RPD 9 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Zucco Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 10 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/05/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 91/2023
RPD 11 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023
RPD 12 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 13 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 14 CCULT => PL 91/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 91/2023
RPD 15 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 91/2023
RPD 16 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 17 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 91/2023
RPD 18 CCULT => PL 91/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 91/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 91/2023