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PL 58/2023

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

02/02/2023

Ementa

Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 58/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2811/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

04/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Devolução à CCP, conforme Memorando nº 131/2023 - COPER, de 01/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 58/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 469

29/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

30/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)

13/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

29/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2811/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2023".

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 58/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2811/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

04/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 131/2023 - COPER, de 01/09/2023.