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PLP 11/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
Indexação
Diretrizes, emissão, moeda, Banco Central do Brasil (Bacen).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
04/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Apensados
Apensados ao PLP 11/2023 (1)
PLP 191/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre normas para a emissão de moeda pelo Banco Central
".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 333
30/03/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Recebimento pela CDE.
12/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-191/2023.
06/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
26/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
O Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) renunciou à relatoria.
05/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
19/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
04/02/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 11/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)