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PL 46/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 02/02/2023
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, limite máximo, gordura saturada, gordura trans, açúcar, sódio, alimento industrializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 46/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 109/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 46/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados".
09/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 109/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 46/2023.

".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 46/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 109/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 428
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 46/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 109/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/02/2023 Marangoni Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 46/2023.