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PLP 1/2023
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 91/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 02/02/2023
Ementa
Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.662 de 1971.
Indexação
Alteração, Lei Federal, proibição, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, Projeto (administração), País estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Veda a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 289
29/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 1/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2023 Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)