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PL 32/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4434/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hercílio Coelho Diniz - MDB/MG 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-4434/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4434/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 32/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4434/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 680
15/03/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4434/2021, ao qual esta proposição está apensada.