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OBJ 2/2023
Objeto de Deliberação
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 01/02/2023
Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II,  c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Objeto de Deliberação n. 2/2023, pela Mesa Diretora, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Objeto de Deliberação n. 2/2023, pela Mesa Diretora, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II,  c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal".
02/02/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73º, § 2º, II, c/c art. 49º, XIII, da Constituição Federal.

Deputado Jhonatan de Jesus: 239 votos;
Deputado Fábio Ramalho: 174 votos;
Deputada Soraya Santos: 75 votos;
Votos brancos: 5;
Total:  493 votos válidos.

Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, que "escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal."