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RDF 1 => PL 4783/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 4783/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 21/12/2022
Ementa
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).