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RDF 1 => PL 2484/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 2484/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Denis Bezerra - PSB/CE 13/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).