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TVR 216/2022
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDL 156/2023
Origem: MSC 733/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/12/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/12/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renovação Rádio Frequência Modulada n. 216/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
28/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-733/2022.
18/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
03/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
08/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES).
• Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação.
10/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
17/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação.
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 156/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Geração LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".