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MSC 734/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 218/2022, TVR 219/2022, TVR 220/2022, TVR 221/2022, TVR 222/2022, TVR 223/2022, TVR 224/2022 e TVR 225/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/12/2022 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 218/2022 - Portaria nº 35, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Rádio Cultura de Goiás, no município de Itumbiara - GO;
- TVR 219/2022 - Portaria nº 468, de 06 de novembro de 2014 - Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto, no município de Feliz Deserto - AL;
- TVR 220/2022 - Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, no município de Jacobina - BA;
- TVR 221/2022 - Portaria nº 2.321, de 02 de maio de 2018 - Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro, no município de Jaguaribe - CE;
- TVR 222/2022 - Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade, no município de Andaraí - BA;
- TVR 223/2022 - Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020 - Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II, no município de Serraria - PB;
- TVR 224/2022 - Portaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021 - Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha, no município de Chapadinha - MA;
- TVR 225/2022 - Portaria nº 2.769, de 01 de junho de 2021 - Associação Rádio Comunitária Kativa FM, no município de Balsas - MA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/12/2022 |
Transformada em : TVR-218/2022,TVR-219/2022,TVR-220/2022,TVR-221/2022,TVR-222/2022,TVR-223/2022,TVR-224/2022 e TVR-225/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 734/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Portarias que outorgam autorização, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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29/12/2022 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-218/2022,TVR-219/2022,TVR-220/2022,TVR-221/2022,TVR-222/2022,TVR-223/2022,TVR-224/2022 e TVR-225/2022 |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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28/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 266 |
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