- TVR 215/2022 - Portaria nº 822, de 09 de maio de 2016 - Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, no município de Belo Horizonte - MG.
| MSC 731/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 215/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/12/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 822, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. - TVR 215/2022 - Portaria nº 822, de 09 de maio de 2016 - Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, no município de Belo Horizonte - MG. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/12/2022 | Transformada em : TVR-215/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/12/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 731/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 822, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". | ||||||||||||||||||||||
| 29/12/2022 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-215/2022 | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/2023 PAG 256 | ||||||||||||||||||||||