Pelo exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, e do apensado PL n.º 2.676, de 2019, na forma do Substitutivo em anexo.
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
| SBT 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Afonso Motta - PDT/RS | 30/11/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Para atender legítima preocupação apresentada pelos membros da Comissão, apresento esta Complementação de Voto, deixando de acatar quaisquer emendas recebidas, no prazo regimental, na Comissão. Desta forma, modifico o Parecer do Relator e o Substitutivo apresentado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o intuito de aumentar de 5 para 10 anos a exigência de qualificação de nível superior para a profissão de Educador Social. Pelo exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.941, de 2019, e do apensado PL n.º 2.676, de 2019, na forma do Substitutivo em anexo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). | |||||||||||||||