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MSC 702/2022
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 168/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/12/2022
Ementa
Texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 702/2022, pelo Poder Executivo, que "Texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004".
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/03/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.
11/04/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
06/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
14/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Aprovado o Parecer.
14/06/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do PAR n. 1 CREDN (Parecer de Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 168/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004".
14/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.