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PL 3084/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 115/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Mitraud - NOVO/MG 22/12/2022
Ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pagamento, Profissional da educação, educação básica, Instituição de ensino filantrópica, Instituição de ensino comunitária, Instituição de ensino confessional, rede credenciada, Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-115/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a fim contabilizar a remuneração dos professores de escolas conveniadas nos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-115/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 549
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3084/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-115/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)