PL 3067/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2953/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

22/12/2022

Ementa

Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2022.

Indexação

Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, Criação, Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda, instalação, Sistema de energia solar fotovoltaica, Fonte alternativa de energia, agricultor familiar, população de baixa renda, Área urbana, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiamento, Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/2023

Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".

14/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 502

17/03/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

11/11/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

02/04/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

06/08/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3067/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/03/2023

Apense-se à(ao) PL-2953/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)