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PRL 1 CMADS => PL 580/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 580/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 20/12/2022
Ementa
Parecer ao PL 580/20Altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).