| PPP 1 CCJC => PL 201/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 201/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Liziane Bayer - REPUBLIC/RS | 21/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201/22 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, na forma do Substitutivo em anexo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/12/2022 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201/22 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, na forma do Substitutivo em anexo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/12/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Liziane Bayer (Republicanos-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201/22 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, na forma do Substitutivo em anexo. | |||||||||||||||