| PSS 1 CCJC => PL 1422/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1422/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Ganime - NOVO/RJ | 21/12/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/12/2022 | Plenário (PLEN) Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/12/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Ganime (Novo-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | |||||||||||||||