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RDF 1 => PDL 471/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 471/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 20/12/2022
Ementa
Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).