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SBR 1 CSSF => PLP 454/2014
Subemenda de Relator
Acessória de:
PLP 454/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 21/12/2022
Ementa
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).