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PL 3059/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3053/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Stefano Aguiar - PSD/MG

21/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei Federal, regulamentação, concessão, garantia, âmbito, Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operação de crédito, realização, Instituição financeira oficial federal, país estrangeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/2023

Apense-se à(ao) PL-3053/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Recebimento pela CDE, apensado ao PL-3053/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3059/2022, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999 e dá outras providências".

14/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3053/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

28/03/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE, apensado ao PL-3053/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3059/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/03/2023

Apense-se à(ao) PL-3053/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)