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PL 3057/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PSD/AM 21/12/2022
Ementa
Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3057/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 466
15/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.