Imprimir

PL 3057/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Ramos - PSD/AM 21/12/2022
Ementa
Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), aplicação, gestão, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3057/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 466
15/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/09/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3057/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2023 Apense-se à(ao) PL-5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)