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DVT 5 => PL 2440/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2440/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 21/12/2022
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao Projeto de Lei n. 2.440, de 2022, o qual “fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).