ERD 1 => PL 1422/2019

Emenda de Redação em Plenário

Acessória de:

PL 1422/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ganime - NOVO/RJ

21/12/2022

Ementa

Nova Ementa da Redação

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.