RDF 1 => PL 2440/2022

Redação Final

Acessória de:

PL 2440/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - REPUBLIC/PB

21/12/2022

Ementa

Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento e que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).