Imprimir

PL 3052/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PP/SE, Christino Aureo - PP/RJ, Evair Vieira de Melo - PP/ES 21/12/2022
Ementa
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
Indexação
Criação, Programa de Incentivo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural (Proescoar), aproveitamento, gás natural, Mercado interno. _ Incentivo fiscal, Crédito tributário, pessoa jurídica, Aproveitamento energético, gás natural. _ Alíquota zero, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, insumo, fabricação, caminhão, ônibus, Trator, Escavadeira, Gás Natural Liquefeito (GNL), Gás Natural Veicular (GNV), tributação.  _ Alteração, Lei do Petróleo, extração, produção, escoamento, liquefação, regaseificação, gás natural. _ Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), redução, valor, Royalty, produção, gás natural. _ Alteração, Lei do Pré-Sal, custo, Contrato de partilha de produção, gás natural. _ Alteração, Lei Federal, Regime especial de tributação, bens, escoamento, gás natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
12/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Apensados
Apensados ao PL 3052/2022 (1)
PL 5485/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3052/2022, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE) e outros, que "Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021".
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
29/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
02/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
03/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5485/2023.
04/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
• Designado relator Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3052/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2023 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)