SBT 1 CME => PL 3447/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 3447/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

21/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).