| REQ 1671/2022 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PDL 313/2022 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros | 21/12/2022 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1671/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1671/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários ". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||