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TVR 158/2022
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 212/2024
Origem: MSC 619/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/12/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 10/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.


24/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/12/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 158/2022, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 30 de julho de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte."
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
25/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
02/02/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-619/2022.
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
30/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN)
13/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
10/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
24/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
25/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 212/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte
".
26/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.