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PRLP 1 => PL 2440/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2440/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - REPUBLIC/PB 20/12/2022
Ementa
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).