|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3042/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lídice da Mata - PSB/BA |
20/12/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, prorrogação, prazo, vigência, Bolsa-Atleta, ocorrência, parto, adoção, obtenção, guarda judicial. _Proibição, suspensão, pagamento, bolsa-atleta, período, afastamento, decorrência, maternidade, adoção. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Parecer. |
|
|
11/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
04/11/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. ". |
|
|
|
|
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/12/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 849 |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1162/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas". |
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.162/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.162/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. n. 1.084/2023 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
|
|
|
|
|
15/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
05/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Recebimento pela CESPO. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3994/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2022". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3042/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/12/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 3042/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 3042/2022 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 3042/2022 |
Substitutivo |
04/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 3042/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera o parágrafo 7º do artigo 53-A da Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para prever que os direitos reconhecidos às atletas gestantes ou puérperas aplicam-se também na hipótese de adoção ou obtenção da guarda judicial. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 3042/2022 |
Parecer de Comissão |
03/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3042/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 3042/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3042/2022 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1162/2023 |
Requerimento de Apensação |
12/04/2023 |
Lídice da Mata |
|
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.084 de 2023 ao Projeto de Lei nº 3.042/2022 por tratarem de matérias correlatas. |
|
|
|
REQ 3994/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/10/2025 |
Lídice da Mata |
|
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
|