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PL 3038/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9937/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 20/12/2022
Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, realização, Unidade Básica de Saúde (UBS), Teste de Glicemia Capilar, criança, adolescente, sintoma, Diabetes tipo 1, Cetoacidose diabética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição, para se pronunciar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3038/2022 (1)
PL 3717/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3038/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar. ".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição, para se pronunciar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
02/02/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 842
18/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3717/2025.
Apensação da proposição PL-3717/2025 à proposição PL-3038/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3038/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Por oportuno, determino a inclusão da CFT na distribuição, para se pronunciar sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)