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PRLP 1 => PL 4783/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4783/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 20/12/2022
Ementa
Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES).