EMS 1626/1996 => PL 1626/1996

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1626/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/10/2000

Ementa

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 102, DE 1996 (PL Nº 1.626-B, DE 1996, na Casa de Origem), que "amplia a legitimação para causas perante os juizados especiais cíveis e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.099, de 1995.

Indexação

Alteração, lei federal, Juizado Especial Cível, ampliação, legitimação, propositura, ação judicial, pessoa física, microempresa, exceção, cessionário, direitos, pessoa jurídica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2000

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2000

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR