EMS 1626/1989 => PL 1626/1989

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1626/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

30/12/1989

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de1991 (PL nº 1.626, de 1989, na Casa de origem), que "dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Assegurando o disposto no parágrafo único do artigo sétimo da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, regime de trabalho, trabalhador, trabalho doméstico, critérios, admissão, casal, pai, mãe, filho, individualização, salário, direitos sociais, Constituição Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, vale-transporte, admissão, apresentação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), atestado de saúde, referência, aviso - prévio, garantia, empregador doméstico, desconto, moradia, alimentação, empregado doméstico, rescisão, contrato de trabalho, justa causa, indenização, tempo de serviço, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/12/1989

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/1989

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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