Imprimir

PLP 236/1990
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CHRISTOVAM CHIARADIA - PFL/MG 04/06/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS DA UNIÃO, OCUPADOS EM ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA, MEDICINA E ENFERMAGEM.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 E INCISO II DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 16 05 90 PAG 5012 COL 01.
04/06/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 06 90 PAG 6332 COL 02.
04/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 32/88.
24/03/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PLP 32/88. DCN1 25 03 93 PAG 5898 COL 01. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 02.