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SBT 4 CTASP => PL 3165/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3165/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 14/12/2022
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).