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PL 661/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 775/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jayme Campos - UNIÃO/MT |
16/12/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), Promoção, Campanha educativa, uso racional, Água, Água potável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/12/2022 |
Apense-se à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água". |
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21/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1.115/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 661, de 2022, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. |
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16/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 661/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água". |
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21/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 924 |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 661/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/12/2022 |
Apense-se à(ao) PL-775/2011. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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