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PL 3017/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1326/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 16/12/2022
Ementa
Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999.
Indexação
Alteração, lei federal, tratamento médico, câncer de mama, mulher, cirurgia plástica reparadora, micropigmentação paramédica, aréola mamária, reconstrução mamária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-1326/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3017/2022, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1326/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
02/02/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 789
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 813/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3017/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-1326/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)