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RDF 1 => PL 2847/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 2847/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 06/12/2022
Ementa
Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).