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PLP 226/1998
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ 26/03/1998
Ementa
PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Indexação
PROIBIÇÃO, MUNICIPIOS, COBRANÇA, ILUMINAÇÃO PUBLICA, PRAÇA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, VIA PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0208 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ALEXANDRE SANTOS.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 05 98 PAG 12079 COL 01.
17/04/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
04/05/1998 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP IVAN VALENTE.
20/01/1999 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVAN VALENTE.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0208 COL 01.