EMS 1306/1991 => PL 1306/1991

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1306/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

17/11/1999

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 94, DE 1994 (PL Nº 1.306-C, DE 1991, na Casa de origem), que "acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho".

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), despedida, justa causa, reincidência, embriaguez, advertência, trabalhador, encaminhamento, tratamento médico, saúde, suspensão, empregador, formalização, alegações, indicação, falta grave, empregado, restabelecimento, contrato de trabalho, comprovação, juízo, despedida injusta, anulação, efeitos legais, discriminação racial, discriminação, sexual, discriminação, ideologia, política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/1999

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/1999

Plenário (PLEN)

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