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PLP 221/1990
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANNA MARIA RATTES - PSDB/RJ 16/04/1990
Ementa
REGULA A PROFISSÃO E DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE CORRETORES E SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DE SAUDE E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II DA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANNA MARIA RATTES. DCN1 21 03 90 PAG 1697 COL 01.
16/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2820 COL 02.
16/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 130/89.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.