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PLP 213/1990
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
STELIO DIAS - PFL/ES 16/02/1990
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) E DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).
Explicação da Ementa
FIXANDO EM CINCO POR CENTO A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDA DE SERVIÇOS EM BENEFICIO DO (PIS) E (PASEP)). (POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 1331/88).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP STELIO DIAS.
16/02/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 02 90 PAG 0107 COL 01.
22/02/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR , CSPAS E CEIC.
02/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 22 05 90 PAG 5379 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0110 COL 02.