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SBT 2 CCJC => PL 4272/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4272/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 15/12/2022
Ementa
Dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados e sobre a doação de cadáveres, órgãos, tecidos e partes do corpo humano post mortem ou membros amputados, para fins de ensino, pesquisa científica e treinamento de cães de salvamento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).