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EMS 692/1995 => PL 692/1995
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 692/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 19/08/1996
Ementa
Emenda do Senado Federal oferecida ao Projeto de Lei nº 18, de 1996 (PL nº 692, de 1995, na Casa de Origem) , que "acrescenta parágrafo único ao artigo 282 do Código de Processo Civil".
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, exigência, autor, petição inicial, indicação, filiação, (CPF), (CNPJ), emissão, Ministério da Fazenda, Carteira de Identidade, órgão expedidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal